Empresas que fazem AVCB em Salto-SP e Grande São Paulo

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que certifica que uma edificação cumpre os requisitos de segurança contra incêndio conforme definidos nas normas e legislações em vigor, como especificados no projeto técnico de segurança contra incêndio (PCI).

O AVCB é necessário nas seguintes situações: durante a construção de uma edificação (seja ela industrial, comercial ou residencial multifamiliar), quando ocorre uma reforma na edificação, na mudança de ocupação ou uso do espaço, na ampliação da área construída, no aumento da altura da edificação e na regularização de edificações ou áreas de risco.

Para obter um AVCB, é preciso seguir um processo que ocorre em duas etapas. A primeira envolve a elaboração do projeto de segurança contra incêndio e pânico, conforme as normas e leis estaduais, seguida pela aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros. A segunda etapa compreende a instalação dos sistemas conforme o projeto aprovado, uma vistoria pelo Corpo de Bombeiros e a emissão do AVCB.

A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, dependendo do grau de risco associado à atividade da empresa. Após esse período, a edificação deve passar por uma nova vistoria para a renovação do AVCB.

O AVCB é fundamental para a regularização de qualquer tipo de empresa com sede física. Ele atesta a segurança do estabelecimento, permitindo a circulação segura de pessoas e bens nas edificações. Além disso, a posse do AVCB é muitas vezes uma exigência não apenas do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Paulo (PMSP), mas também de outros órgãos e instituições, como a Delegacia Regional do Trabalho e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Clientes costumam exigir que empresas se regularizem e obtenham o AVCB como condição prévia para assinatura e renovação de contratos. Em caso de incêndios ou situações críticas, a falta ou não renovação do AVCB pode resultar em responsabilidade civil e criminal. As seguradoras podem se eximir de pagar indenizações em casos de sinistro se a empresa não estiver regularizada, o que pressupõe falta de segurança. Criminalmente, em caso de lesões a funcionários ou clientes nas proximidades de uma edificação não regularizada, o responsável pelo uso do espaço pode ser responsabilizado. Mesmo que a tarefa de regularização tenha sido delegada a terceiros, a responsabilidade recai sobre o responsável pelo uso do imóvel.