A elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico é de suma importância para que empresas e indústrias possam apresentar ao Corpo de Bombeiros as medidas de segurança a serem implementadas em caso de incêndios e, dessa forma, obtenham o Alvará de Funcionamento.
Isso é especialmente relevante para empresas sediadas em edificações com mais de 750 m2 de área ou com altura superior a três pavimentos, que são obrigadas a submeter seus projetos de segurança contra incêndio e pânico às autoridades responsáveis pela aprovação e fiscalização de obras, tais como o Corpo de Bombeiros, as Prefeituras e, em alguns casos, a ANVISA ou a Delegacia Regional do Trabalho.
Outros tipos de estabelecimentos, como igrejas, salões de festas e eventos, casas noturnas e centros esportivos, que têm capacidade para acomodar mais de 250 pessoas, também precisam elaborar projetos de segurança contra incêndio e pânico para solicitar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
A elaboração desses projetos requer a realização de estudos de adequação técnica de acordo com as normas da ABNT, os decretos estaduais e, em alguns casos, diretrizes de órgãos internacionais, uma vez que essas normas estabelecem padrões específicos para cada tipo de empreendimento.
VANTAGENS DE ELABORAR PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Os projetos de segurança contra incêndio e pânico permitem ao Corpo de Bombeiros avaliar a segurança da edificação que abriga a empresa industrial ou comercial.
Além disso, a elaboração desses projetos é uma exigência das seguradoras para a liberação do pagamento de indenizações em caso de perdas decorrentes de incêndios.
Outra vantagem significativa a ser destacada é que a existência desses projetos protege legalmente o proprietário, tanto em aspectos civis quanto criminais, no caso de ocorrência de um sinistro.
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