Projeto de prevenção e combate a incêndio em Salto-SP e Grande São Paulo

O projeto de prevenção e combate a incêndio é uma exigência fundamental para a regularização de qualquer empresa que tenha uma sede física. Este projeto precisa ser elaborado por profissionais qualificados e, posteriormente, submetido ao Corpo de Bombeiros. A função do Corpo de Bombeiros é atestar aos órgãos públicos municipais e estaduais que o estabelecimento se encontra em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.

Há duas situações em que o projeto de prevenção e combate a incêndio é requerido: quando a área de construção ultrapassa 750 m² e/ou a altura atinge mais de três pavimentos, e em locais onde se reúne um público superior a 250 pessoas. Estes locais incluem salões de festas, casas noturnas, igrejas, centros esportivos, entre outros.

O projeto de prevenção e combate a incêndio é personalizado, pois as medidas de segurança e os sistemas de combate a incêndio necessários podem variar de acordo com a área, altura, atividade realizada no local e a classificação de risco do edifício. Entre os sistemas que podem ser requisitados constam saídas de emergência, a formação de brigadas de incêndio, sistemas de detecção de incêndio, equipamentos extintores, sinalização de emergência e até mesmo a presença de escadas protegidas ou pressurizadas, dependendo do caso.

Para o desenvolvimento desse projeto, são consideradas as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do Decreto Estadual nº 56.819/11 do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo. Adicionalmente, o projeto pode ser desenvolvido seguindo normas internacionais, como as estabelecidas pela National Fire Protection Association (NFPA) e Factory Mutual Global (FM Global).

É fundamental ressaltar que uma empresa só poderá obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como outros documentos como o Auto de Verificação de Segurança (AVS) e o Alvará de Funcionamento, após a aprovação e implementação do projeto de prevenção e combate a incêndio. Esse processo é essencial para garantir a segurança das instalações e das pessoas que frequentam o local, além de estar em conformidade com as normas estabelecidas. Portanto, a elaboração e aprovação do projeto são passos cruciais para o funcionamento regular de estabelecimentos com sede física.